As Cartas, ou Cartas Patrimoniais são documentos gerados por órgãos coletivos, tanto nacionais (ou locais) como internacionais, dotados de oficialidade e representatividade, que constroem e propõem; princípios éticos, recomendações, normas e diretrizes para a conduta e o aperfeiçoamento das ações de reconhecimento, salvaguarda e proteção do patrimônio cultural.
Essas Cartas possuem, mesmo quando tratam de questões aparentemente locais, um caráter de universalidade, sendo sempre de reconhecimento internacional.
Elas significam o esforço que a Humanidade vem fazendo, não só para se reconhecer, como principalmente para garantir meios de sua evolução e permanência sobre a face da Terra.
A considerada primeira carta, é a Carta de Atenas editada em 1933, no contexto da arquitetura e urbanismo modernos, por ocasião do 4° CIAM (Congresso Internacional de Arquitetura Moderna). Pode ser considerada como a fundante da história contemporânea da defesa do patrimônio cultural.
Anteriormente claro que houve episódios e fatos históricos significativos nesta intenção de proteção, contudo, podemos considerá-los como a pré-história do moderno pensamento do patrimônio cultural.
De 1933 para cá mais de 40 cartas já foram criadas.
Podemos ilustrar citando algumas das mais contundentes:
A Carta de Veneza, de 1964; que, entre outras coisas, incorporou a noção de “bem cultural”, e a "função do bem junto à comunidade onde está instalado". A utilização (uso) do bem, como fator de conservação e preservação.
A Convenção da Unesco, assinada em Paris em 1972; que preconizava os direitos vinculados à preservação, como a educação e a formação pessoal. Previa que os Estados signatários fizessem com que o bem cultural tivesse uma função na vida da coletividade, além de estar integrado a um plano mais amplo de programas e estratégias urbanas. Também pregava a cooperação internacional.
A Carta do México, de 1985; elevou o caráter educacional da preservação e o conceito de identidade e ato identitário. Desenvolve conceito de entorno, responsabilidade social da preservação, e democratização da informação.
Por aí já se vê a extrema importância destes documentos, razão pela qual este Portalmemória às escolheu para inaugurar suas atividades.